Câmara aprova reajuste de 50% na tarifa de esgoto de Patrocínio 273hi
Após cinco horas de um amplo debate, o reajuste foi aprovado por 8 x 7 votos 4b3e1s
Postado em: 28/02/2023 5o6u1g
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou na manhã desta terça-feira, em Regime de Urgência, o Processo de Lei nº 606/2023 (PL nº 07/2023), de autoria do Prefeito Municipal, que concede aumento de 25% nas contas de água/esgoto de Patrocínio, fixando de 50% para 75% a tarifa.
A pauta rendeu discussões entre os vereadores e os responsáveis pela autarquia, representados pela Procuradora Dra. Fernanda Malagoli e pelo Superintendente Ronaldo Correa.
O vereador Thiago Malagoli em sua fala destacou que poderiam ser feitas diversas ações para suprir essa demanda ao invés de onerar o bolso do contribuinte, como uma parceria público-privada e solicitação de emendas parlamentares. “É uma derrota de toda a população patrocinenses que utiliza do trabalho do Dapea e que será penalizado com esse reajuste”.
Já o professor Alexandre questionou sobre a falta de informações na justificativa de um projeto tão importante como este. “É praticamente uma ofensa achar que este relatório entregue a todos nós está justificando para a sociedade sobre este aumento de 50%”. O vereador também questionou sobre a cobrança antecipada dos serviços que serão feitos pelo Daepa. “Eu nunca ouvi falar que você começa a cobrar antes de fazer as devidas melhorias”, concluiu.
Outro aspecto importante em relação ao projeto em questão foi o a Inobservância da Técnica Legislativa, trazida em questão pelo vereador Odirlei Magalhães. Após consultar o jurídico da Câmara, ele garantiu que este projeto é uma miscelânea de assuntos em uma única lei. “No mesmo corpo da lei está discutindo: autorização para aumento da tarifa de esgoto, autoriza cobrança nos distritos, revoga a Lei 4.322, que trata de corte de água, e revoga a Lei do vereador Thiago Malagoli, de 2019, que havia reduzido a tarifa.”
Na hora da votação sete vereadores votaram favoráveis ao projeto, foram eles: Adriana de Paula, Valtinho, Raquel Rezende, Carlão, Salitre, Roberto Margari e Eliane Nunes. Outro sete vereadores votaram contra: Ricardo Balila, Thiago Malagoli, Natanael Diniz, Odirlei Magalhães, Prof. Alexandre, Chiquita e Panxita. Para o desempate da pauta, o Presidente da Câmara, Leandro Caixeta, votou favorável ao Processo de Lei 606/2023 (PL nº 07/2023), de autoria do Prefeito Municipal, que concede aumento de 50% nas contas de água/esgoto de Patrocínio, fixando de 50% para 75% a tarifa.
