Câmara aprova Projeto de Lei que adia o pagamento dos tributos municipais 6a4z3g
O comerciante que desejar pleitear esse prazo deve entrar em contato com a Secretaria de Finanças e preencher, de forma on line, um requerimento de prorrogação dos pagamentos 321z4n
Postado em: 30/03/2021 6f2p1r
Com uma pauta extensa, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou sua 8a Reunião Ordinária deste ano. Dentre as votações, foi aprovado por unanimidade, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 68/2021, que prorroga para 60 dias o pagamento dos tributos municipais (IPTU e ISSQN).
Em suas considerações, os vereadores Prof. Alexandre e Panxita ressaltaram que o prazo, talvez, não seja suficiente para que o comerciante se organize financeiramente e efetue os pagamentos dos tributos municipais. Leandro Caixeta disse que tudo foi feito em comum acordo, durante reunião entre prefeito, vereadores e representantes das ACIP/CDL e Sindcomércio.
Mesmo após a aprovação da Câmara e sanção por parte do executivo, o comerciante que desejar pleitear esse prazo deve solicitar de forma 'on line' o benefício, à Secretaria Municipal de Finanças, que fará uma pré-seleção dessas empresas e o cadastramento das mesmas para, enfim, conceder o benefício da prorrogação desses tributos municipais. Segundo Deiró nem todas as empresas terão esse direito concedido. Segundo o chefe do executivo, nesse novo projeto, aprovado na manhã desta terça-feira, também serão contemplados os trabalhadores autônomos que foram afetados com os últimos decretos.
Foto: Ascom CMP
