Câmara nega requerimento de informação sobre Programa Federal de Erradicação do Trabalho Infantil em Patrocínio. 102s60
De autoria do Vereador Thiago Malagoli, o requerimento foi derrubado por 5 a 4. 6l1o6z
Postado em: 29/02/2024 271o4u
Realizada na última terça-feira (27), a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio, sob a presidência do vereador Valtinho do Jandaia
Foi apresentado e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer a Emenda a Lei Orgânica nº 02/2024 que Acrescenta o Art. 132-A na Lei Orgânica Municipal do município de Patrocínio/MG que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e, Lei Orçamentária Anual, de autoria dos vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto dos Santos, Francisca Carneira dos Santos, Professor Alexandre e Thiago Malagoli. Nela, no Art. 211 será dada ampla divulgação aos projetos de Emenda à Lei Orgânica, facultado a qualquer cidadão, no prazo de 15 (quinze) dias da data de sua publicação, apresentar sugestões sobre qualquer deles ao Presidente da Câmara, que encaminhará à Comissão respectiva, para apreciação.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REPROVADO
O Requerimento de Informação nº 42/2024 que requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inserção recente do município ao programa do Governo Federal de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos de idade, do trabalho considerado perigoso penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes, autoria do vereador Thiago Malagoli, foi reprovado por 5 votos a 4 votos.
De acordo com o vereador Thiago Malagoli, o município está desde 2020 sem fazer a prestação de contas sobre esse Programa e sem a equipe montada para o serviço. E por não colocar em prática o Programa do Governo Federal, Patrocínioestá prestes a receber uma multa exorbitante. "Infelizmente nosso presidente Valtinho do Jandaia desempatou a votação, votando contra e negando esse importante requerimento de informação", avalia.
No Grande Expediente, o vereador Professor Alexandre fez uso da palavra cobrando uma solução por parte do IPSEMG quanto aos atendimentos no Hospital Santa Casa.
