Em meio a polêmicas, Câmara aprova adesão do município ao projeto Mãos Dadas 6x1j3s
De acordo com alguns vereadores faltou transparência na forma como foi apresentado 1q1930
Postado em: 31/05/2022 2ka45
Durante a 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (31/05), a Câmara Municipal, dois Processos de leis foram devolvidos aos respectivos autores, pela rejeição das matérias na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Cinco outros processos de leis foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para a emissão de parecer.
Em regime de urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 454/2022(PL nº 14/2022), que dispõe sobre a autorização para adesão ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais de autoria do Executivo Municipal. Ao aderir ao Mãos Dadas, o município recebe investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico. O objetivo é que eles tenham condições adequadas para absorver a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a partir da adesão ao projeto, será possível que as prefeituras invistam, por exemplo, na ampliação da oferta da educação infantil. Já para o Estado, a iniciativa permite que seja realizada a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral, a expansão da Educação Profissional e a oferta de mais vagas do Ensino Médio diurno, entre outros.
De acordo com a justificativa do Projeto, os Municípios que fizerem a adesão não terão prejuízos no que diz respeito aos seus servidore , uma vez que a transferência da demanda de alunos só será efetivada no próximo ano letivo. Já para os servidores efetivos dos anos iniciais das escolas estaduais envolvidas – professores e especialistas de Educação Básica – poderão ficar em adjunção no município, com a garantia de ônus para o Estado, mediante a anuência do servidor. Serão garantidos todos os direitos e benefícios, incluindo o IPSEMG e aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira. Para os demais servidores da escola, serão oferecidas garantias específicas.
O vereador professor Alexandre argumentou que faltou transparência e detalhamento na forma como este projeto foi apresentado à Câmara. "Não foi discriminado em quais escolas, como será o processo de contratação dos servidores, quais os valores serão recebidos e qual impacto disso para o municipio."
Mesmo com todos esses argumentos o projeto foi aprovado por dez votos favoráveis e quatro contrários.
