IPVA será cobrado a partir de fevereiro em Minas 2n5l6g
Outra mudança é que o contribuinte poderá pagar uma dívida imediatamente ao ser parado em uma blitz. 425873
Postado em: 12/12/2024 q452r
De 2025 em diante, o IPVA será cobrado a partir de fevereiro. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12 de dezembro), em 2° turno, o adiamento em um mês do início do pagamento. O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, aprovado em 1° turno na última terça, voltou a ser referendado por unanimidade.
Embora mantenha as parcelas em três, o PL 1.336/2015 traz novas mudanças. Agora, para evitar que um veículo seja apreendido, o contribuinte poderá pagar uma dívida imediatamente ao ser parado em uma blitz. O objetivo da alteração, sugerida pelo mesmo Alencarzinho, é desonerar o motorista de custos com o reboque e taxas cartoriais, por exemplo.
A outra é o prazo para que a Advocacia Geral do Estado (AGE) terá para excluir o nome de um inadimplente do cadastro da dívida ativa. Proposta pelo deputado estadual Ricardo Campos (PT), a mudança prevê que a AGE terá que excluí-lo “imediatamente” após o pagamento e, da mesma forma, informar ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte está quite.
