O que muda com a nova lei dos celulares nas escolas? 5j136e

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas brasileiras. A decisão vem na esteira de estados como São Paulo e Mato Grosso, que anunciaram medidas restritivas no fim de 2024.

A lei, que será regulamentada nos próximos 30 dias, poderá ser aplicada a partir do início do ano letivo em escolas públicas e privadas. Camilo Santana, ministro da Educação, disse que as orientações sobre a fiscalização e o armazenamento dos dispositivos serão informadas ainda em janeiro.

De acordo com o documento, os alunos podem levar o aparelho para a escola, no entanto, a utilização fica restrita a situações de emergência, saúde, ibilidade e inclusão. Em sala de aula, o celular é limitado a fins pedagógicos ou didáticos.

Estudantes da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio estão inclusos no projeto.