Projeto que tira Detran da Polícia Civil é aprovado em 1º turno na Assembleia de Minas 2y1m49
Caso PEC seja aprovada em segundo turno, atividades como licenciamento de veículos e habilitação de motoristas deixarão de ser atribuições da Polícia Civil 583v2q
Postado em: 04/04/2023 2t3g3z
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Departamento de Trânsito (Detran) da estrutura da Polícia Civil.
Agora, o projeto retorna à comissão especial, onde será votada e em seguida, poderá ser analisado pelo conjunto de deputados estaduais, no plenário, em segundo turno.
De acordo com o substitutivo número 3 da PEC apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), as atividades de registro, licenciamento de veículos e habilitação de motoristas será retirado das atribuições da Polícia Civil.
Caso a proposta seja aprovada em segundo turno, o Detran deverá ser transferido para a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
