Vereadores revogam projeto de lei sobre atendimento em Supermercados 5z3d2i

A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na manhã desta terça-feira (16/08), a sua 25ª Reunião Ordinária com um extensa pauta de projetos de lei. Na oportunidade, foram devolvidos aos seus respectivos autores, quinze processos de lei rejeitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dado a falta de parâmetros para a tramitação. Seis outros projetos de lei foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer. 

Revogação

Como ficou estabelecido pela maioria dos vereadores, foi aprovado por unanimidade o Processo de Lei número 515/2022, que revoga a Lei número 5.459, de 03 de junho de 2022, que dispunha sobre o tempo de atendimento dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados. Para acompanhar a tramitação da revogação estiveram presentes no Plenário da Câmara, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP) Carlos Apolinário e do Sidcomercio Wander Carvalho Júnior e também representantes de grandes, pequenos e médios supermercados da cidade.  Durante o Grande Expediente da Reunião Ordinária do último dia 09, os dois presidentes solicitaram a revogação de tal projeto de lei, que segundo eles, causaria aumento de custos, possíveis desempregos e não teria o efeito desejado, salientaram na ocasião. 

Ascom - Câmara